PLC 28/2012 - TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA
ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012
Nós subscrevemos o abaixo-assinado pela alteração do PLC 28/2012
Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República
ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012
Nós subscrevemos o abaixo-assinado pela alteração do PLC 28/2012
Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República
Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o substitutivo do excelentíssimo senador Cássio Cunha Lima, relator, ao PLC 28/2012 de autoria do deputado Sandes Junior.
O projeto aprovado traz prejuízos a educação e a sociedade brasileira, quando altera o inciso II, do artigo 9º e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9394, de 20.12.1996, permitindo que “profissionais da educação com capacitação específica”, também possam exercer atividades técnicas e gerenciais exclusivas do bibliotecário, conforme disposto no artigo 6º da Lei 4.084/62 e artigo 5º do Decreto nº 56725/65.
O Conselho Federal de Biblioteconomia está tomando providências para que seja substituído neste Projeto de Lei:
1- O termo “Educação Básica” POR Instituições de Ensino (em conformidade com a Lei n.9394/96);
2- A expressão “...bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior ou profissionais da educação com capacitação específica” POR “...bibliotecas escolares nessas instituições com bibliotecários com formação em nível superior.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião do Senado Federal na próxima terça-feira, dia 10/09. Para apreciação em turno suplementar.
Contamos com seu apoio assinando esta petição:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43943
Abaixo lista com os nomes e e-mails dos senadores para manifestação.
Lista dos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE
Angela Maria Gomes Portela
PT / RR
(61) 3303.6103
angela.portela@senadora.gov.br
Ana Rita Esgario
PT / ES
(61) 3303-1129
ana.rita@senadora.gov.br
Lídice da Mata E Souza
PSB / BA
(61) 3303-6408
lidice.mata@senadora.gov.br
Ana Amélia de Lemos
PP / RS
(61) 3303 6083
ana.amelia@senadora.gov.br
Kátia Regina de Abreu
PSD / TO
(61) 3303-2708
katia.abreu@senadora.gov.br
Maria do Carmo do Nascimento Alves
DEM / SE
(61) 3303-1306
maria.carmo@senadora.gov.br
José Wellington Barroso de Araujo Dias
PT / PI
(61) 3303 9049
wellington.dias@senador.gov.br
Paulo Renato Paim
PT / RS
(61) 3303-5227
paulopaim@senador.gov.br
Randolph Frederich Rodrigues Alves
PSOL / AP
(61) 3303-6568
randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
PDT / DF
(61) 3303-2281
cristovam@senador.gov.br
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
PCdoB / CE
(61) 3303-5791
inacioarruda@senador.gov.br
Ricardo de Rezende Ferraço
PMDB / ES
(61) 3303-6590
ricardoferraco@senador.gov.br
Roberto Requião de Mello e Silva
PMDB / PR
(61) 3303-6623
roberto.requiao@senador.gov.br
Romero Jucá Filho
PMDB / RR
(61) 3303-2112
romero.juca@senador.gov.br
João Alberto de Souza
PMDB / MA
(61) 3303-6352
joao.alberto@senador.gov.br
Benedito de Lira
PP / AL
(61) 3303-6148
benedito.lira@senador.gov.br
Ciro Nogueira Lima Filho
PP / PI
(61) 3303-6185
ciro.nogueira@senador.gov.br
Cyro Miranda Gifford Júnior
PSDB / GO
(61) 3303-1962
cyro.miranda@senador.gov.br
Álvaro Fernandes Dias
PSDB / PR
(61) 3303-4059
alvarodias@senador.gov.br
Paulo Roberto Bauer
PSDB / SC
(61) 3303-6529
paulobauer@senador.gov.br
José Agripino Maia
DEM / RN
(61) 3303-2361
jose.agripino@senador.gov.br
Armando de Queiroz Monteiro Neto
PTB / PE
(61) 3303 6124
armando.monteiro@senador.gov.br
Jorge Afonso Argello
PTB / DF
(61) 3303-1161
gim.argello@senador.gov.br
