SUSTENTABILIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS E COMBATE À CORRUPÇÃO EM DEBATE NO COLÉGIO DE PRESIDENTES

“Fortalecer os conselhos profissionais é proteger o trabalhador e a trabalhadora. É com esta visão que estou lutando para aprovação desse Projeto de Lei, que também favorece e gera segurança à sociedade civil.” Foi com essa declaração que o deputado federal Eudes Xavier (PT/CE) fez a defesa do Projeto de Lei 6.463/2009.

“Tratei a tramitação desse projeto no ano passado da melhor forma possível, mas ainda não encontramos um consenso. Penso que existe ainda um caminho de mediação. Devemos aprovar na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e depois focar onde está o mérito da matéria, que é a Comissão de Finanças. Pedi uma ponderação de alguns deputados sobre a importância dessa matéria”, afirmou o deputado.

Histórico PL – A sustentabilidade econômica dos 29 conselhos de profissões regulamentadas existentes aguarda a tramitação de projeto de lei que garanta a sustentabilidade das suas ações. O Projeto de Lei 3.507/2008, apensado ao Projeto de Lei 6.463, de 2009, que define entre o mínimo de R$ 20 e o máximo de R$ 500 o valor das anuidades, e trata ainda de taxas e multas cobradas pelos conselhos é o foco da articulação dos conselhos. O PL também define como parâmetro de reajustes o INPC, índice oficial do governo. De iniciativa do poder Executivo, o PL tramitava em fevereiro, quando o Sistema Confea/Crea organizou uma grande ação parlamentar, em regime de urgência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado federal Eudes Xavier.

Para o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, “todos os conselhos de profissões regulamentadas dependem dessa legislação para continuar fiscalizando a presença de profissionais habilitados na prestação de diversos serviços à sociedade”, disse. Opinião compartilhada pelo presidente do Crea-RN, Francisco Adalberto: “Se o Sistema parar de fiscalizar, quem vai sofrer é a sociedade brasileira”.

Corrupção – o engenheiro civil Wagner Rosa Silva, diretor de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União (CGU) – da Secretaria Federal de Controle Interno, fez palestra sobre as Fraudes em licitações e contratos administrativos de obras públicas. “O estudo de viabilidade, a análise da solução técnica e um projeto básico adequado são elementos essenciais para evoluirmos no combate à corrupção”, defendeu Wagner.

Durante a palestra apresentou um mapeamento com as fraudes devido ao direcionamento e dimensionamento das licitações, o parcelamento indevido do objeto e a indivisão do objeto com o intuito de restringir o universo de licitantes. Ele ainda falou das fraudes na elaboração do projeto básico, principalmente quando é descaracterizado, da vinculação do autor do projeto com as empresas participantes da licitação e de projetos básicos direcionados para determinadas empresas.

Como exemplo real, falou de uma fraude detectada durante a Operação Navalha – onde o projeto básico foi descentralizado e gerou muitos problemas, como a prospecção de solo, por exemplo. Nessa ação, que contou com a participação da CGU, foram identificadas empresas envolvidas em práticas de atos ilícitos que, além de objetivarem frustrar os princípios licitatórios, atentam contra a necessária idoneidade das empresas para contratações públicas, nos termos da Lei de Licitações (8.666/93).

“A capacitação e a conscientização dos setores e da sociedade é o caminho. Precisamos socializar as informações, buscando os grupos profissionais para reagirmos contra práticas corruptas e formações de cartéis”, finalizou Wagner Rosa Silva.

O presidente do Confea lembrou aos presidentes do Creas a necessidade do engajamento de todos para a diminuição da corrupção no país. “Temos que mapear os processos de corrupção e agir contra eles, principalmente nos editais, nos contratos e na execução desses contratos. Esse combate permitirá que tenhamos processos transparentes, nos impulsionando para alcançarmos a posição de quinta economia do mundo. É necessário e urgente que seja mapeado os caminhos de fragilidade, agir de forma dura e levar o debate para a sociedade. Precisamos ter no Brasil posturas mais rígidas de combate à corrupção”.

Publicado originalmente em 13/09/2010 - http://creama.tempsite.ws/?p=682