Carreiras não regulamentadas geram insegurança jurídica

"por Maria Carolina Nomura, iG São Paulo

Sociedade, por sua vez, também fica desprotegida de maus profissionais

Desde abril deste ano, o poeta-repentista Evanildo Pereira tem a sua profissão regulamentada. Ela consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), utilizada pelas empresas para preencher a carteira de trabalho e para efeitos de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Além disso, é utilizado em pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), registros de mortes e doenças do trabalho pelo Ministério da Saúde e em outras políticas públicas, como seguro-desemprego, qualificação profissional e aprendizagem. Nesse sentido, a CBO é fundamental para estatísticas de emprego e desemprego, para estudos de taxas de natalidade e mortalidade das ocupações, entre outros.

A regulamentação da profissão - que é realizada por meio de lei que pode ser proposta por deputados, senadores e pelo Presidente da República - é considerada uma vitória para o repentista. Contudo, ele acredita que para que se possam valer desse benefício, é preciso criar associações e sindicatos."
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