ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012

PLC 28/2012 - TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

ABAIXO-ASSINADO PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012

Nós subscrevemos o abaixo-assinado pela alteração do PLC 28/2012

Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República

Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o substitutivo do excelentíssimo senador Cássio Cunha Lima,  relator, ao PLC 28/2012 de autoria do deputado Sandes Junior.

O projeto aprovado traz prejuízos a educação e a sociedade brasileira, quando altera o inciso II, do artigo 9º e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9394, de 20.12.1996, permitindo que “profissionais da educação com capacitação específica”,  também possam exercer atividades técnicas e gerenciais exclusivas do bibliotecário, conforme disposto no artigo 6º da Lei 4.084/62 e artigo 5º do Decreto nº 56725/65.


O Conselho Federal de Biblioteconomia está tomando providências para que seja substituído neste Projeto de Lei:

1-  O termo “Educação Básica” POR Instituições de Ensino (em conformidade com a Lei n.9394/96);

2- A expressão “...bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior ou profissionais da educação com capacitação específica” POR “...bibliotecas escolares nessas instituições com bibliotecários com formação em nível superior.

A matéria será incluída na pauta da próxima reunião do Senado Federal na próxima terça-feira, dia 10/09. Para apreciação em turno suplementar.

Contamos com seu apoio assinando esta petição:  
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43943


Abaixo lista com os nomes e e-mails dos senadores para manifestação.

Lista dos Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE

Angela Maria Gomes Portela   
PT / RR   
(61) 3303.6103    
angela.portela@senadora.gov.br

Ana Rita Esgario   
PT / ES   
(61) 3303-1129   
ana.rita@senadora.gov.br

Lídice da Mata E Souza   
PSB / BA   
(61) 3303-6408   
lidice.mata@senadora.gov.br

Ana Amélia de Lemos   
PP / RS   
(61) 3303 6083   
ana.amelia@senadora.gov.br

Kátia Regina de Abreu   
PSD / TO   
(61) 3303-2708   
katia.abreu@senadora.gov.br

Maria do Carmo do Nascimento Alves   
DEM / SE   
(61) 3303-1306   
maria.carmo@senadora.gov.br

José Wellington Barroso de Araujo Dias   
PT / PI   
(61) 3303 9049   
wellington.dias@senador.gov.br

Paulo Renato Paim   
PT / RS   
(61) 3303-5227   
paulopaim@senador.gov.br

Randolph Frederich Rodrigues Alves   
PSOL / AP   
(61) 3303-6568
randolfe.rodrigues@senador.gov.br


Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque   
PDT / DF   
(61) 3303-2281
cristovam@senador.gov.br

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda   
PCdoB / CE   
(61) 3303-5791   
inacioarruda@senador.gov.br

Ricardo de Rezende Ferraço   
PMDB / ES   
(61) 3303-6590   
ricardoferraco@senador.gov.br

Roberto Requião de Mello e Silva
PMDB / PR
(61) 3303-6623
roberto.requiao@senador.gov.br

Romero Jucá Filho   
PMDB / RR   
(61) 3303-2112
romero.juca@senador.gov.br

João Alberto de Souza
PMDB / MA
(61) 3303-6352   
joao.alberto@senador.gov.br

Benedito de Lira   
PP / AL   
(61) 3303-6148   
benedito.lira@senador.gov.br

Ciro Nogueira Lima Filho   
PP / PI   
(61) 3303-6185   
ciro.nogueira@senador.gov.br

Cyro Miranda Gifford Júnior   
PSDB / GO
(61) 3303-1962
cyro.miranda@senador.gov.br

Álvaro Fernandes Dias   
PSDB / PR   
(61) 3303-4059
alvarodias@senador.gov.br

Paulo Roberto Bauer   
PSDB / SC   
(61) 3303-6529
paulobauer@senador.gov.br

José Agripino Maia   
DEM / RN   
(61) 3303-2361
jose.agripino@senador.gov.br

Armando de Queiroz Monteiro Neto   
PTB / PE   
(61) 3303 6124   
armando.monteiro@senador.gov.br

Jorge Afonso Argello   
PTB / DF   
(61) 3303-1161
gim.argello@senador.gov.br