Bibliotecas passam a ser obrigatórias; espaços de leitura são considerados por representantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.244/2010, que prevê que todas as instituições de ensino públicas e privadas possuam biblioteca. Além disso, as unidades deverão disponibilizar número de livros no mínimo igual ao de alunos. As escolas têm prazo de dez anos para se adequarem à lei.

Dados do Censo Escolar 2009 revelam que a maioria das escolas públicas da educação básica, e parte dos estabelecimentos privados, não têm bibliotecas.

O dirigente regional de ensino, Moacir Rossini, declarou que maioria das 30 escolas de Limeira já possui ambiente para leitura, mesmo as que não têm bibliotecas. Para a aplicação da lei, ele aponta a necessidade de adaptações nos espaços e lembra que não existe cargo de bibliotecário, trabalho geralmente feito por professores. Ele avalia que dez anos é tempo suficiente, mas no Estado a situação não preocupa. “Em São Paulo, que tem receita, esse problema é menor, diferentemente das regiões Norte e Nordeste”, diz.

Quanto à realidade limeirense, a Diretoria Regional de Ensino não possui números do acervo das escolas. “O Estado envia frequentemente livros de qualidade. Às vezes as escolas não têm espaço para acomodá-los”, diz Rossini.

A Secretaria de Estado da Educação informou que as “salas de leitura, que já somam mais de quatro mil no Estado, começaram a ser implantadas nos anos 80 e que em 2009 mais de 1,5 milhão de livros foram entregues às unidades. No entanto, no que se refere aos planos para o cumprimento da lei, a pasta informou que “os planos para implementação ainda serão elaborados”.

Nas escolas estaduais com salas de leitura consultadas pela Gazeta, os impedimentos para a substituição por uma biblioteca são espaço e profissionais. “Há uma sala, mas que não possui a organização de uma biblioteca. A maior necessidade é de espaço físico, além de material humano”, informou o responsável de uma unidade. No local, não há número aproximado do acervo e a sala com os livros não possui acesso dos alunos.

Em outra instituição estadual, a situação é parecida. Os livros ficam numa sala pequena, que comporta no máximo três pessoas entre as prateleiras, mas os alunos têm acesso. “Anotamos os dados e a criança pode retirar o livro”, diz um responsável, que aponta também, além do espaço, a falta de profissional para o trabalho. “Recebemos funcionários provisórios, mas no geral são professores readaptados que acabam cuidando disso”, complementa.Nas escolas ouvidas, os responsáveis aguardam orientações de como proceder para o cumprimento da nova lei.
REDE MUNICIPAL E PARTICULAR

Já no âmbito municipal, o secretário de Educação Antonio Montesano Neto declarou que, das 42 escolas com ensino fundamental, 18 possuem salas para biblioteca e as outras 24 contam com acervos na própria sala de aula, os “cantinhos de leitura”. “Dentro do que esta lei caracteriza as bibliotecas, como coleção de livros e materiais disponíveis para consulta, o município atende ao exigido”, disse.
Quanto ao acervo, Montesano diz que o total de livros ultrapassa tranquilamente o número de alunos. “A rede possui 25 mil alunos e só no ano passado foram entregues 30 mil exemplares. Há ainda a parceria com editoras, em que os alunos ganham kits com livros”, explica. Quanto aos acervos na sala de aula, que substituem as bibliotecas, a diretora do Centro Municipal de Estudos Pedagógicos (Cemep), Denise Ribeiro Massaguer, explica que, por se tratar de crianças, os “cantinhos de leitura” facilitam o acesso às obras. “Eles têm o livro à mão e podem usá-lo quando acabam a lição, por exemplo. Muitos professores defendem esse tipo de iniciativa”, explica. Antônio Francisco dos Santos, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp), da Região de Campinas, diz não saber números exatos, mas que a maioria das instituições particulares da cidade possui biblioteca. “As escolas privadas conseguem se adequar em pouco tempo, mas dez anos é um prazo muito longo. A lei chegou tarde. O hábito da leitura surge, senão em casa, na escola, e se não houver isso na infância é mais difícil que os livros atraiam na fase adulta”, pondera. (DL)
Publicado originalmente no jornal Gazeta de Limeira em 03/06
http://www.gazetadelimeira.com.br/Noticia.asp?ID=38079